Termos e Condições

O presente Termo de Uso tem por objetivo estabelecer as condições para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Plataforma QR Saúde. Este documento está estritamente vinculado à nossa Política de Privacidade, que detalha o tratamento de dados pessoais dos Usuários.

Ao ler este Termo e aceitar suas condições, o Usuário confirma ser legalmente capaz, sendo obrigatório ter mais de 18 (dezoito) anos para o cadastro. A criação de perfis para menores de idade na plataforma é permitida como ferramenta para auxiliar os pais na gestão de saúde familiar, desde que a conta seja criada e administrada exclusivamente pelo responsável legal.

I. Definições

Para os fins destes Termos, as palavras abaixo terão os seguintes significados:

Plataforma QR Saúde: O conjunto de website, softwares, algoritmos de inteligência artificial, banco de dados e infraestrutura tecnológica.
Usuário: Qualquer pessoa maior de 18 anos que se cadastre na Plataforma.
Conta de Acesso: Credenciais (login e senha) pessoais e intransferíveis que permitem acesso à jornada de cuidado exclusiva do Usuário.

II. Objetivos e Funcionamento da Plataforma

O QR Saúde é uma plataforma digital focada em gestão de saúde e prevenção, que utiliza questionários estruturados, protocolos reconhecidos e modelos de avaliação de risco informativa para apoiar o autocuidado e o engajamento do Usuário ao longo do tempo.

Por meio de inteligência artificial, a plataforma cruza as respostas do questionário e o histórico do Usuário com bases de dados científicas para identificar padrões, apresentar indicadores de saúde e fornecer recomendações focadas em promoção de saúde e bem-estar.

O Usuário pode exportar seus relatórios detalhados via link protegido, facilitando o compartilhamento com profissionais de saúde e auxiliando na sua navegação em saúde.

III. Aviso Importante sobre Limitações da Plataforma

As informações e os relatórios fornecidos pelo QR Saúde possuem fins exclusivos de educação em saúde e orientação informativa. A plataforma não substitui a avaliação presencial ou a orientação de um profissional de saúde qualificado. Se você tiver qualquer preocupação sobre sua saúde, consulte seu profissional de confiança antes de alterar seus hábitos ou rotinas.

IV. Responsabilidades do Usuário

É de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário:

Efetuar o seu próprio cadastro, responsabilizando-se pela veracidade e exatidão dos dados informados, essenciais para a correta formulação da avaliação de risco informativa no perfil adulto.
Ao registrar um menor de idade, atestar legalmente ser o seu pai, mãe ou responsável. O Usuário reconhece que o perfil do menor é de uso exclusivo do adulto para a organização de indicadores de saúde e acompanhamento da jornada de cuidado.
Manter a guarda e o sigilo do seu login e senha, não transferindo sua Conta de Acesso a terceiros.
Providenciar equipamentos seguros e com antivírus para acessar a plataforma, prevenindo riscos eletrônicos.

V. Direitos de Propriedade Intelectual

A estrutura da plataforma, sua inteligência artificial, layouts, textos, algoritmos e bases de dados são de propriedade exclusiva do QR Saúde, protegidos por leis e tratados internacionais de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais. O uso da plataforma não confere ao Usuário a titularidade de direitos sobre o software ou conteúdos acessados.

VI. Cancelamento da Conta de Acesso e Modificações

O QR Saúde se reserva o direito de suspender o acesso caso o Usuário descumpra nossos termos, bem como de modificar unilateralmente o layout, as funcionalidades e estes Termos de Uso a qualquer momento, visando melhorias contínuas e a promoção de saúde.

Caso o Usuário deseje encerrar sua jornada na plataforma, poderá solicitar o cancelamento e a exclusão definitiva da sua Conta de Acesso a qualquer momento. Para isso, o Usuário deverá enviar uma solicitação formal por e-mail para [email protected], contendo no assunto a frase "CANCELAMENTO DE CONTA".

Para garantir a proteção dos seus dados pessoais e certificar a sua identidade, a solicitação deverá ser enviada, obrigatoriamente, a partir do mesmo endereço de e-mail utilizado no momento do cadastro. O cancelamento e a exclusão da Conta de Acesso serão processados de forma segura e irreversível unicamente pela nossa equipe de suporte técnico.

VII. Legislação Aplicável e Foro

Para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro, sendo eleito o foro da Comarca da sede da empresa.